Privacidade e LGPD

Política de Privacidade

Última atualização: 11 de agosto de 2026.

A Costanzo Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ nº 24.662.979/0001-21, respeita a privacidade e trata dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Informações recebidas

Ao entrar em contato, poderão ser recebidos nome, e-mail e informações incluídas na mensagem. Evite enviar documentos ou dados sensíveis no contato inicial, salvo quando necessários e solicitados pelo escritório.

2. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para responder solicitações, realizar atendimento preliminar, avaliar a possibilidade de prestação de serviços jurídicos, manter comunicações relacionadas ao atendimento e cumprir obrigações legais ou regulatórias.

3. Bases legais

O tratamento poderá ocorrer com base em procedimentos preliminares ou execução de contrato, exercício regular de direitos, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse ou consentimento.

4. Compartilhamento

Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento somente ocorrerá quando necessário à prestação dos serviços, à defesa de direitos, ao cumprimento da legislação ou de ordem de autoridade competente, observado o sigilo profissional.

5. Segurança e retenção

Adotamos medidas razoáveis para prevenir acesso indevido, perda, alteração ou divulgação não autorizada. Os dados são mantidos durante o período necessário às finalidades e aos prazos legais e profissionais aplicáveis.

6. Cookies e recursos externos

Esta versão do site não utiliza cookies próprios para publicidade ou análise. Fontes externas poderão processar dados técnicos necessários ao carregamento do conteúdo, conforme as políticas do fornecedor.

7. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, informações sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável e revogação do consentimento. Obrigações legais, regulatórias ou o exercício regular de direitos podem limitar certas solicitações.

8. Contato

Para assuntos de privacidade, escreva para contato@advocacicostanzo.info ou envie correspondência para Rua Vitor Konder, 125, Sala 1003, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-400.

9. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças nos serviços, processos ou legislação. A versão vigente ficará disponível nesta página.